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 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VERCELLI


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O QUE SÃO BENFEITORIAS ?

As modalidades de obras ou benfeitorias que se aplicam ao condomínio, são classificadas em necessárias, úteis ou voluptuárias.

As obras necessárias tem por fim conservar ou evitar que a coisa se deteriore.

As obras úteis aumentam ou facilitam o uso da coisa, e exigem prévia autorização de assembléia geral, por maioria absoluta dos condôminos (50% + 1 dos condôminos).

Já as obras voluptuárias, são de mero deleite ou recreio e não aumentam o uso habitual da coisa, ainda que a tornem mais agradável ou sejam de elevado valor,e exigem maioria qualificada de 2/3 dos condôminos.

A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns.

A construção de outro pavimento, ou, no solo comum, de outro edifício, destinado a conter novas unidades imobiliárias, depende da aprovação da unanimidade dos condôminos. A necessidade da aprovação de todos os condôminos se justifica, pois tais obras importam na modificação das frações ideais do terreno.

Podemos destacar outros tipos de despesas, classificadas como individuais, relativas ao próprio gozo da coisa e tais despesas incumbem a quem delas serve.

5.2. Seguro contra Incêndio e Fundo de Reserva

O seguro da edificação é obrigatório e se constitui numa despesa ordinária. Deve abranger toda a edificação, tanto as áreas comuns como as partes autônomas, e visa garantir eventual sinistro que cause incêndio ou destruição do todo ou parte da edificação.

O síndico é o único responsável pela contratação do seguro, respondendo civil e criminalmente por este ato, e, caso o valor assegurado não cubra todo sinistro.

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